O advogado e professor Rafael Durand criticou o Projeto de Lei 896/2023, aprovado no Senado em março, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). Para o especialista, a proposta cria uma “ferramenta de perseguição política e religiosa” ao tornar condutas consideradas misóginas inafiançáveis e imprescritíveis.
Durand aponta que o texto utiliza termos subjetivos, como “aversão” ou “ódio”, sem definição técnica clara, o que, segundo ele, deixaria autoridades livres para interpretar falas de opositores, jornalistas, influenciadores ou líderes religiosos como crime. “É o triunfo do subjetivismo sobre o princípio da taxatividade penal”, declarou.
O jurista também criticou o fato de a base governista ter rejeitado emendas que garantiriam salvaguardas à liberdade religiosa. Ele argumenta que pregações que defendem a liderança masculina na família, presentes em algumas interpretações cristãs, poderiam ser enquadradas como crime caso o projeto seja mantido pela Câmara dos Deputados.
Para Durand, o combate efetivo à violência contra a mulher exige aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, não a criação de novos tipos penais vagos. “O que o Brasil precisa é do endurecimento de penas para a violência real, física e psicológica”, afirmou.
O texto segue agora para análise na Câmara. Se aprovado sem alterações, a misoginia passará a ser punida com as mesmas sanções previstas para crimes de racismo, inclusive reclusão e multa.
Com informações de Pleno.News
