São Paulo, 4 de fevereiro de 2026 – O jurista Ives Gandra da Silva Martins publicou artigo em que reforça a necessidade de a advocacia brasileira atuar como “pulmão da sociedade” na proteção dos princípios constitucionais.
Advogado desde 1958 – e solicitador acadêmico já em 1957 –, Gandra recorda ter iniciado a carreira na Justiça do Trabalho e migrado, em 1959, para as áreas tributária, constitucional e econômica. No texto, ele destaca o período em que foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (1979-1984), fase de redemocratização marcada, segundo ele, pela censura à imprensa e pela voz ativa dos advogados na defesa da normalidade institucional.
O professor emérito lembra ainda que presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo (1985-1986) e integrou novamente o conselho da OAB-SP durante a Assembleia Constituinte (1987-1988), quando, afirma, manteve “luta permanente pelo império da lei”. Desde 1989, comanda o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de São Paulo, função que completará 37 anos em 2026.
Ao tratar das instituições do sistema de Justiça, Gandra ressalta que a magistratura deve limitar-se a aplicar a legislação, sem exercer funções políticas ou legislativas. O Ministério Público, observa, foi concebido para colaborar com o Judiciário, também sem atribuições de legislar. Ele sustenta que, em regimes autoritários, “não existem advogados livres”, enquanto, nas democracias, a advocacia torna-se elemento indispensável de proteção ao cidadão.
O jurista defende que o Legislativo conserve a prerrogativa de elaborar leis, permitindo ao Executivo, apenas em situações excepcionais, a edição de medidas provisórias ou leis delegadas, ambas sujeitas a controle parlamentar. Ao Judiciário, acrescenta, não caberia legislar.
Aos colegas de profissão, o autor, que completará 91 anos em fevereiro, faz um apelo para que retomem o protagonismo demonstrado nos anos que antecederam a Constituição de 1988. “Façamos uso do instrumento mais poderoso que possuímos: a palavra”, conclui, enfatizando a busca pela harmonia e independência entre os Poderes.
Gandra reúne títulos acadêmicos em instituições nacionais e internacionais, preside o Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e foi presidente tanto da Academia Paulista de Letras quanto do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Com informações de Pleno.News
