Em artigo publicado nesta terça-feira (30), o jurista Ives Gandra da Silva Martins relatou preocupação com o que chama de “invasão” do Supremo Tribunal Federal (STF) nas atribuições do Legislativo e do Executivo, situação que, segundo ele, alimenta um cenário de insegurança jurídica no país.
O texto foi escrito após um almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), entidade que Gandra presidiu em 1985 e 1986. O encontro contou com a palestra de Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e atual secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do governo paulista.
Segundo o jurista, diversos advogados presentes ‑ entre eles professores universitários, dirigentes da OAB-SP e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo ‑ manifestaram desconforto com decisões do STF que, na avaliação do grupo, restringem o direito de defesa. O uso predominante de sessões virtuais teria, na visão dos profissionais, enfraquecido a participação dos advogados nos julgamentos.
Gandra citou casos de prisões de advogados e de parlamentares investigados por manifestações de opinião para ilustrar o que considera um avanço do Judiciário sobre as competências alheias. “Textos constitucionais estão sendo modificados por leis criadas pelo Poder Judiciário, e não pelo Legislativo”, escreveu.
Ao recorrer ao Artigo 5º da Constituição, o jurista destacou que o dispositivo reúne 78 direitos e garantias individuais, incluindo o princípio da segurança jurídica, que, na sua avaliação, não vem sendo plenamente observado. Ele comparou o momento atual com o cenário de duas décadas atrás, quando, segundo afirma, havia maior previsibilidade nas decisões judiciais.
O professor também mencionou os economistas laureados com o Nobel Ronald Coase e Douglass North para reforçar que o desenvolvimento de um país depende de instituições estáveis e previsíveis. “No Brasil, vivemos em constante sobressalto”, declarou, citando trocas de acusações públicas entre autoridades dos Três Poderes.
Ainda que declare admiração pelos ministros do STF, Gandra disse lamentar a queda de prestígio do tribunal em pesquisas de opinião. Para ele, a solução passa pela restauração da harmonia e da independência entre os Poderes, conforme prevê o Artigo 2º da Constituição.
No encerramento do artigo, o jurista afirmou desejar um ambiente em que a população possa ter “certeza de que vive numa autêntica democracia”, com Poderes “harmônicos e independentes”.
Com informações de Pleno.News
