A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisa o Projeto de Lei (PL) 3778/2026, que propõe isentar igrejas e templos do pagamento de ICMS na compra de veículos automotores novos destinados às atividades essenciais dessas instituições.
A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Renato Antunes (PL) e protocolada no Diário Oficial em 25 de fevereiro. O texto altera a legislação estadual para incluir as operações internas de circulação de mercadorias realizadas por organizações religiosas quando adquirem automóveis.
Na justificativa, Antunes argumenta que entidades de cunho religioso oferecem refeições, orientação, acolhimento e apoio emocional a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, reduzindo a necessidade de políticas públicas diretas e contribuindo para o bem-estar coletivo. De acordo com o parlamentar, a dispensa do imposto também busca diminuir custos operacionais dessas organizações e estimular a economia local.
Conforme o projeto, a isenção será válida apenas para veículos utilizados exclusivamente nas atividades essenciais das igrejas e templos. A proposta atualmente tramita nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe. Se aprovada nesses colegiados, seguirá para deliberação em plenário; em caso de aval dos deputados, caberá ao Poder Executivo regulamentar a medida.
Não há prazo definido para a conclusão da análise nas comissões.
Com informações de Folha Gospel
