Brasília — A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir a identificação, avaliação e monitoramento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, entra em vigor em maio de 2026 e, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não sofrerá novo adiamento.
Em entrevista concedida em 13 de março, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que “não há possibilidade de prorrogação” sem que as empresas apresentem ações concretas de adequação. O prazo anterior já havia sido estendido para permitir essa preparação, lembrou o ministro.
Manual detalha exigências
Para orientar empregadores e profissionais de segurança e saúde no trabalho, o MTE divulgou recentemente um manual específico sobre a aplicação da NR-1. O documento esclarece que políticas genéricas não serão aceitas: cada organização deverá comprovar metodologia, acompanhamento e integração das ações ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Entre as diretrizes estão:
- identificação de riscos psicossociais específicos do negócio;
- participação efetiva dos trabalhadores nas avaliações;
- monitoramento contínuo dos indicadores de saúde mental;
- registro das medidas adotadas e dos resultados obtidos.
Critérios de fiscalização ainda indefinidos
Apesar do manual, o texto não detalha de forma precisa quais serão os critérios utilizados pelos auditores para verificar o cumprimento das novas obrigações. O MTE indica que sindicatos deverão participar do processo, mas a forma de atuação sindical ainda será discutida.
Especialista alerta para prazo curto
A advogada empresarial Thassya Prado, especialista em gestão de pessoas, avalia que a adaptação requer estrutura real de gestão e não se resolve com modelos prontos. Segundo ela, companhias que ainda não iniciaram o processo “operam com prazo reduzido” e podem enfrentar autuações, judicialização e insegurança jurídica se não cumprirem a norma.
Com o cronograma mantido, empresas devem acelerar a elaboração de diagnósticos de saúde mental, adotar métodos de avaliação reconhecidos e integrar as medidas ao PGR para demonstrar conformidade a partir de maio de 2026.
Com informações de Pleno.News
