Brasília, 31 de outubro de 2025 – O governo federal reafirmou que as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) são consideradas organizações criminosas, não terroristas. A posição foi reiterada em maio, durante reunião entre representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e técnicos do governo Donald Trump, em Brasília.
Na ocasião, a delegação norte-americana defendeu que grupos criminosos transnacionais sejam classificados como terroristas e citou nominalmente CV e PCC. Integrantes da Polícia Federal e do Itamaraty se manifestaram contra a equiparação, alegando risco de sanções internacionais semelhantes às aplicadas pelos Estados Unidos a países como o Irã.
Operação no Rio reacende debate
O tema voltou ao centro das discussões após o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciar em 28 de outubro a “maior operação da história” contra o Comando Vermelho e usar o termo “narcoterrorismo” para definir a facção. A expressão, porém, não é reconhecida pelo Palácio do Planalto.
Projetos de lei em tramitação
Na Câmara dos Deputados, tramita proposta que altera a Lei Antiterrorismo para incluir CV e PCC na definição de terrorismo. O texto foi relatado inicialmente por Nikolas Ferreira (PL-MG) e, depois, assumido por Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Apoio de governadores
Governadores alinhados à direita, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG), manifestaram apoio à iniciativa de classificar as facções como terroristas, especialmente após episódios violentos atribuídos ao PCC em São Paulo.
Exemplo paraguaio
O debate brasileiro contrasta com a decisão do Paraguai. O presidente Santiago Peña classificou publicamente CV e PCC como organizações terroristas internacionais, medida que ampliou a cooperação paraguaia com forças de segurança de países vizinhos.
Apesar da pressão interna e externa, o Executivo federal sustenta que traficantes devem ser enquadrados como criminosos comuns, mantendo a atual definição legal.
Com informações de Pleno.News
