Brasília, 3 de dezembro de 2025 — O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender dispositivos da Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Com a medida, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedido de impeachment contra integrantes da Corte.
Na prática, o despacho retira do Senado a prerrogativa de receber diretamente denúncias contra ministros do STF. Segundo o novo entendimento firmado por Mendes, o processo só poderá avançar se o procurador-geral da República reconhecer a existência de crime de responsabilidade. Mesmo assim, a abertura dependerá da aprovação de dois terços dos senadores, um quórum superior ao exigido anteriormente.
Reação no Legislativo
O senador Magno Malta (PL-ES) classificou a decisão como “arrogância institucional” e acusou o Supremo de blindar seus membros. “O Senado virou apenas plateia dos feitos e desmandos do STF”, afirmou. Para o parlamentar, a mudança transforma a Casa em “carimbadora” de decisões já filtradas pela PGR.
Malta também criticou a proximidade entre o procurador-geral e ministros do Supremo, questionando a imparcialidade do novo modelo. O senador encerrou suas manifestações chamando a iniciativa de “golpe de Estado”.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da presidência do Senado sobre os efeitos imediatos da decisão.
Com informações de Pleno.News
