O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste de Kentucky decidiu, na terça-feira, que a fotógrafa e blogueira de casamentos Chelsey Nelson não é obrigada a prestar serviços em cerimônias entre pessoas do mesmo sexo, mantendo a suspensão da aplicação das normas antidiscriminatórias da cidade de Louisville contra ela.
A sentença foi assinada pelo juiz Benjamin Beaton, indicado ao cargo pelo ex-presidente Donald Trump. O magistrado concluiu que a legislação municipal fere as cláusulas de Liberdade de Expressão e Livre Exercício da Primeira Emenda, além da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Kentucky.
Nelson, cristã praticante, sustenta que trabalha somente em casamentos que, segundo sua fé, representam “a união sacramental entre um homem e uma mulher”. A fotógrafa contestou a norma local que proíbe discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero, alegando que seria compelida a veicular mensagens contrárias às suas convicções.
Em 2022, o mesmo tribunal já havia concedido liminar impedindo Louisville de aplicar as regras antidiscriminatórias no caso específico da profissional. Tanto a fotógrafa quanto o município recorreram ao Tribunal de Apelações do Sexto Circuito. Durante a tramitação, a decisão da Suprema Corte dos EUA no processo 303 Creative v. Elenis (2023) — que vedou a obrigatoriedade de expressão de conteúdo — tornou-se precedente para a causa. O Sexto Circuito então devolveu o processo à instância inferior para novo exame, culminando na decisão desta semana.
Além de manter a proibição de que a cidade aplique suas normas contra Nelson, o juiz Beaton determinou o pagamento de indenização nominal à fotógrafa. Segundo a organização Alliance Defending Freedom (ADF), que representa a profissional, esse tipo de reparação reconhece prejuízos passados e serve como alerta contra futuras violações constitucionais.
O conselheiro sênior da ADF, Bryan Neihart, declarou que “a liberdade de expressão é para todos” e que as autoridades de Louisville “afirmaram por mais de cinco anos que podiam forçar Chelsey a promover visões sobre casamento que violam suas crenças religiosas”. Em nota, Nelson comemorou o resultado: “O governo não pode obrigar americanos a dizerem coisas em que não acreditam”.
Com a decisão, permanece impedida qualquer aplicação das disposições antidiscriminatórias de Louisville que obrigue a fotógrafa a atuar em casamentos homoafetivos.
Com informações de Folha Gospel
