A Polícia Federal intimou o evangelista e apologeta presbiteriano Caio Modesto a prestar depoimento sobre um vídeo em que defende, com base na Bíblia, o casamento entre um homem e uma mulher. A convocação foi divulgada pelo próprio líder religioso em seu perfil no Instagram.
De acordo com Modesto, o inquérito apura possível prática de homofobia e racismo. O conteúdo investigado aborda a visão cristã tradicional sobre o matrimônio, citando passagens de textos bíblicos, como Romanos 1.
Contexto jurídico
O caso ocorre sete anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar homotransfobia ao crime de racismo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 (ADO 26), concluído em 2019. No mesmo acórdão, contudo, a Corte destacou que a decisão não deveria limitar o exercício da liberdade religiosa, desde que inexistisse incitação direta à violência ou hostilidade contra pessoas.
Insegurança apontada por juristas
Para especialistas em direito religioso, investigações como a que envolve Caio Modesto geram insegurança jurídica e podem funcionar como censura indireta, obrigando líderes a responderem criminalmente por manifestações doutrinárias. A avaliação foi publicada em artigo do advogado Rafael Durand nesta quarta-feira (28.jan.2026).
Segundo Durand, denúncias desse tipo deveriam ser arquivadas de imediato quando amparadas pela imunidade religiosa prevista no artigo 5º, VI da Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença e culto.
Até o momento, a Polícia Federal não divulgou detalhes sobre a apuração nem prazo para eventual conclusão do inquérito.
Com informações de Pleno.News
