Uma estudante universitária da Paraíba responde na Justiça Federal a duas acusações de transfobia que podem levar a até 10 anos de prisão. Isadora Borges, 34 anos, foi julgada na semana passada por mensagens publicadas em novembro de 2020 na rede social X (antigo Twitter).
Nos posts, a aluna de Medicina Veterinária afirmou que mulheres trans “nasceram homens” e que procedimentos cirúrgicos ou hormonais “não alteram o DNA de nascimento”. As declarações motivaram denúncia apresentada à Polícia Federal pela deputada Erika Hilton, que se identifica como transgênero.
Acusações e andamento do processo
O inquérito resultou em processo por dois crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, que passou a abarcar transfobia após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. Cada acusação prevê pena de dois a cinco anos, totalizando até 10 anos de reclusão.
Borges recebeu notificação formal das acusações em setembro de 2025. Na audiência da última semana, o magistrado concentrou os questionamentos em determinar se as publicações configuram opinião pessoal ou discurso discriminatório. A defesa tem cinco dias para apresentar memoriais antes da sentença.
Repercussão
O caso ganhou projeção internacional depois que Elon Musk, dono da plataforma X, republicou comentários sobre o processo. A organização de advocacia ADF International, que auxilia a defesa, declarou esperar reconhecimento do direito à livre manifestação de ideias pacíficas.
Contexto jurídico
Desde 2019, homofobia e transfobia são enquadradas como racismo, o que abriu espaço para investigações contra declarações públicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Entre os casos recentes estão os da influenciadora Isabella Cepa, da produtora de conteúdo Nine Borges e do pastor Douglas Baptista, este último arquivado.
Parlamentares como o senador Eduardo Girão também moveram ações alegando censura em plataformas on-line durante períodos eleitorais. Críticas à decisão do STF, como as publicadas pela colunista do Wall Street Journal Mary Anastasia O’Grady, apontam risco de restrição à liberdade de expressão.
Não há data definida para a divulgação da sentença de Isadora Borges.
Com informações de Folha Gospel
