Um colegiado de três juízes do 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que a Yakima Union Gospel Mission, no estado de Washington, pode restringir suas contratações a pessoas que aceitem e pratiquem suas crenças cristãs.
A decisão, emitida na terça-feira, impede que o estado aplique à entidade a Lei de Washington contra a Discriminação – norma que veda distinções de emprego por motivos como orientação sexual e identidade de gênero – no ponto que contraria a política interna do ministério religioso.
A organização processou o procurador-geral de Washington e a Comissão Estadual de Direitos Humanos sob o argumento de que a lei estadual viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade religiosa. O processo teve início em 2023, depois que a Suprema Corte de Washington interpretou que a exceção prevista para instituições religiosas se aplicaria apenas a cargos ministeriais.
Com mais de 50 vagas não ministeriais abertas à época, a missão temia sofrer ações judiciais por exigir de todos os empregados a adesão a seus padrões de fé, incluindo a abstinência de conduta sexual fora do casamento bíblico entre um homem e uma mulher.
Em primeira instância, o caso foi rejeitado, mas o tribunal distrital concedeu liminar suspendendo a aplicação da lei contra a entidade. O estado recorreu, e agora o 9º Circuito manteve a proteção à missão.
No parecer, o tribunal invocou a Doutrina da Autonomia da Igreja, segundo a qual instituições religiosas têm liberdade para gerir questões internas, como critérios de contratação, sem interferência governamental, desde que pautadas por crenças sinceras.
A Alliance Defending Freedom (ADF), organização jurídica que representa a missão, celebrou o resultado. “Entidades religiosas não devem ser punidas por contratar pessoas alinhadas às suas convicções”, afirmou o conselheiro sênior Jeremiah Galus. Ele destacou que a Yakima Union Gospel Mission atua em abrigo para pessoas em situação de rua, reabilitação de dependentes químicos, evangelização, fornecimento de refeições e clínicas de saúde.
Todos os demais dispositivos da Lei de Washington contra a Discriminação continuam valendo para a organização; a exceção reconhecida pelo tribunal limita-se ao direito de escolher funcionários que partilhem a fé e o estilo de vida exigidos pela instituição.
Com informações de Folha Gospel
