O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) iniciou a análise de 20 processos que contestam a decisão do governo turco de impedir a entrada ou a permanência de cristãos estrangeiros considerados “ameaças à segurança nacional”. Os requerentes alegam que a única razão para a restrição foi a prática pacífica da fé cristã.
Segundo a organização jurídica ADF International, Ancara tem recorrido aos códigos administrativos N-82 e G-87 para barrar ou expulsar pelo menos 160 cristãos de outros países desde 2019. A maioria não possui antecedentes criminais nem histórico de atividades ilícitas; o ponto comum seria o envolvimento em cultos, pastoreio, ensino ou trabalho missionário.
O TEDH decidiu agrupar os casos por similaridade e solicitou que o Estado turco apresente suas justificativas. “Culto pacífico não representa ameaça à segurança nacional”, afirmou a assessora jurídica da ADF, Lidia Rider.
Casos emblemáticos
Entre os afetados estão:
- David Byle, pastor que viveu 19 anos na Turquia;
- Pam e Dave Wilson, que atuaram no país por quase quatro décadas;
- Rachel e Mario Zalma, marcados com o código N-82 após participarem de uma conferência cristã.
A ADF International representa diretamente quatro dos queixosos e oferece suporte jurídico à maioria dos demais. A entidade também promoveu oficinas com advogados turcos e publicou estudos apontando violações sistemáticas à liberdade religiosa no país. “Não se trata de erros pontuais”, declarou Kelsey Zorzi, diretora de Liberdade Religiosa Global da organização.
Relatório aponta mais de 300 afetados
O Relatório de Violações dos Direitos Humanos de 2024, da Associação das Igrejas Protestantes da Turquia, listou 132 pessoas rotuladas com códigos de proibição de entrada e estimou 303 indivíduos impactados no total. O documento também registrou episódios de violência, intimidação e discriminação:
- Em dezembro, disparos foram feitos de um carro em movimento contra o prédio da Igreja da Salvação, em Çekmeköy, e houve tentativa de retirada da placa da congregação;
- No mesmo mês, uma professora cristã de inglês em Malatya foi demitida após advertência sobre suas atividades religiosas;
- Em 2024, igrejas em Kayseri, Bahçelievler e Izmir relataram vandalismo, ameaças ou danos materiais;
- Autoridades negaram permissões para distribuição de folhetos e cancelaram convites para eventos de Páscoa e Natal.
A associação protestante ainda registrou aumento de ataques virtuais contra líderes religiosos e membros de igrejas nas redes sociais ao longo do último ano.
Com informações de Folha Gospel
