Deputados sul-coreanos analisam um projeto de lei que pode conceder ao governo poder para solicitar a dissolução de organizações religiosas, incluindo igrejas, quando forem apontadas violações à legislação ou ao interesse público. A proposta provocou reação imediata de entidades de defesa da liberdade religiosa, que enxergam nela um risco de ingerência estatal sobre a prática da fé no país.
O que diz o texto em debate
De acordo com a redação apresentada, o Ministério da Cultura, Esportes e Turismo ficaria autorizado a abrir processos administrativos contra grupos religiosos suspeitos de:
• realizar atividades fora do objetivo declarado;
• descumprir condições da licença de funcionamento;
• praticar atos considerados contrários ao interesse público.
Se o processo avançar, caberá ao Judiciário decidir sobre o encerramento definitivo da entidade.
Pontos mais polêmicos
O Artigo 37 do projeto prevê que autoridades podem exigir, com curto prazo de antecedência, relatórios financeiros e operacionais de congregações religiosas. Falhas ou atrasos na entrega desses documentos poderiam ser interpretados como falta de colaboração.
Já o Artigo 38 amplia as hipóteses de cassação de licença para casos em que a organização “viole a separação entre religião e Estado” ou “prejudique o interesse público”. Especialistas alertam que termos vagos podem abranger desde críticas a políticas governamentais até posicionamentos sobre direitos humanos, tornando possível punir uma comunidade inteira por atos de um único membro.
Contexto político e jurídico
Em dezembro, o presidente Lee Jae Myung afirmou que grupos religiosos que infringirem a Constituição devem ser extintos, citando que o governo sul-coreano já dispõe de mecanismos para iniciar tais processos. Apesar disso, juristas lembram que a Carta Magna do país garante liberdade de culto e a separação entre Estado e religião, o que deve levar qualquer mudança legal a ser contestada nos tribunais.
Exemplo internacional
Defensores da proposta mencionam o precedente japonês: em março de 2025, um tribunal do Japão atendeu a pedido do governo e ordenou a dissolução da Family Federation for World Peace and Unification (Igreja da Unificação) após denúncias de práticas de arrecadação abusivas e a repercussão do assassinato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe.
Reações da sociedade civil
Líderes religiosos, advogados e ativistas de direitos civis sul-coreanos classificam o projeto como uma “porta aberta” para controle governamental sobre a fé. Eles argumentam que irregularidades individuais podem levar ao fechamento de templos inteiros, criando um ambiente de insegurança para todas as confissões.
Embora ainda não haja data para votação, o texto deverá enfrentar forte fiscalização pública e, possivelmente, batalhas judiciais se aprovado.
Com informações de Folha Gospel
