Brasília — A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades na destinação de R$ 700 mil de uma emenda parlamentar apresentada em 2020 pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) à Fundação Oásis, entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha.
Ausência de concorrência pública
De acordo com relatório da CGU, a indicação da Fundação Oásis não passou pelo processo de chamamento público exigido pela legislação que rege parcerias entre prefeituras e organizações da sociedade civil. O órgão concluiu que a escolha foi feita diretamente pelo parlamentar, sem justificativa formal.
Pendências fiscais e verbas bloqueadas
A análise, realizada em 2022, verificou que a Fundação Oásis apresentava pendências fiscais entre junho de 2020 e abril de 2021. Por causa disso, os recursos nunca foram liberados e permaneceram aplicados em conta de investimento enquanto a entidade tentava regularizar a situação.
A emenda total de Viana somava R$ 1,5 milhão. Além dos R$ 700 mil reservados à fundação, outros R$ 800 mil seriam destinados a uma obra de engenharia em Belo Horizonte. Nenhum dos valores chegou a ser executado.
Prefeitura confirma indicação direta
A Prefeitura de Belo Horizonte informou à CGU que recebeu do senador a orientação expressa para transferir a verba à Fundação Oásis. O município relatou ainda que não havia definição clara do objeto a ser financiado. Para a controladoria, essa combinação — escolha sem chamamento e falta de detalhamento — contraria o artigo da Lei nº 13.019/2014, que exige seleção pública da entidade mais apta.
Posicionamento dos envolvidos
Em nota, a equipe de Carlos Viana argumentou que ofícios de emenda têm caráter indicativo e que cabe às prefeituras verificar os requisitos legais antes do repasse. O gabinete acrescentou que, após ser avisado da impossibilidade de repassar recursos à Fundação Oásis, remanejou a emenda para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, também na capital mineira.
A Fundação Oásis declarou atuar em assistência social e educação conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e afirmou não ter sido notificada sobre o parecer da CGU.
Outras investigações
Carlos Viana também é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envio de R$ 3,6 milhões em emendas a projetos da Igreja da Lagoinha. O inquérito apura possível ligação com o caso Banco Master, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro e o empresário Fabiano Zettel, pastor afastado da Lagoinha suspeito de atuar como operador financeiro.
Até o momento, os R$ 700 mil reservados à Fundação Oásis continuam bloqueados e não há previsão de liberação.
Com informações de Folha Gospel
