Trabalhadores e aposentados segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda deixam de solicitar direitos previstos em lei por falta de informação. Conheça os principais benefícios pouco conhecidos que podem representar apoio financeiro e melhor qualidade de vida.
Próteses e órteses sem custo
O Programa de Reabilitação Profissional fornece próteses e órteses gratuitamente a quem perdeu membros ou teve funções comprometidas por acidente ou doença. O serviço inclui acompanhamento médico, sessões de fisioterapia, adaptação dos equipamentos e cursos de capacitação para facilitar o retorno ao trabalho. O pedido pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Auxílio-acidente: indenização vitalícia
Segurados que sofreram acidente de trabalho ou desenvolveram doença ocupacional com redução, ainda que mínima, da capacidade laboral podem requerer o auxílio-acidente. O valor é pago mensalmente, sem prazo para terminar, e pode ser acumulado com o salário caso o trabalhador permaneça em atividade.
Aposentadoria para pessoa com deficiência
A Lei Complementar nº 142/2003 permite aposentadoria antecipada para pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. O tempo de contribuição exigido varia conforme o grau da deficiência — leve, moderada ou grave — dispensando a idade mínima aplicada às demais modalidades.
Dispensa de perícia revisional
Alguns aposentados por incapacidade permanente não precisam atender às convocações para nova avaliação médica. Estão isentos:
- aposentados por invalidez com 60 anos ou mais;
- aposentados com 55 anos ou mais que recebam o benefício há, pelo menos, 15 anos;
- pessoas vivendo com HIV/Aids;
- segurados que já passaram por perícia recente com laudo válido;
- beneficiários do BPC cuja deficiência seja permanente ou considerada irrecuperável.
Todos esses direitos têm amparo legal e podem ser solicitados diretamente ao INSS ou com auxílio de um profissional especializado.
Com informações de Pleno.News
