A Assembleia Provincial do Baluchistão, no Paquistão, aprovou na sexta-feira (data local) o Projeto de Lei de Restrição ao Casamento Infantil de 2025, fixando em 18 anos a idade legal para o matrimônio na província.
Pelo texto, adultos que se casarem ou facilitarem a união com menores poderão receber pena de dois a três anos de prisão e multa de 100.000 a 200.000 rúpias paquistanesas (entre US$ 353 e US$ 707). Caso a multa não seja paga, o condenado pode cumprir mais três meses de detenção.
Responsáveis pela celebração do casamento — Nikah Khawans, registradores e secretários de conselhos de união — serão obrigados a verificar os Cartões de Identidade Nacional Informatizados (CNICs) das duas partes antes da cerimônia. A omissão configura crime, com punição de até um ano de prisão e multa máxima de 100.000 rúpias.
Todos os delitos previstos são incondicionados, inafiançáveis e não passíveis de acordo extrajudicial, permitindo à polícia agir sem mandado. O julgamento caberá exclusivamente a um Juiz de Primeira Instância.
A legislação declara nulos os casamentos infantis realizados mediante sequestro, venda, aliciamento, coerção ou tráfico. Filhos nascidos dessas uniões permanecem legítimos, com pensão a cargo do pai. A nova lei também revoga a norma colonial de 1929 sobre o tema.
Protestos na votação
A sessão foi marcada por forte oposição de parlamentares do Jamiat Ulema-e-Islam-Fazl (JUI-F), que consideram a medida contrária à lei islâmica. O líder oposicionista Younus Aziz Zehri e o deputado Asghar Tareen prometeram contestar o texto na Justiça. Durante o tumulto, cópias do projeto foram rasgadas e a bancada opositora deixou o plenário sob gritos de protesto.
Após a aprovação, o ministro-chefe do Baluchistão, Sarfraz Bugti, afirmou que a maioria parlamentar respaldou a iniciativa, analisada por comissões internas nos últimos seis meses.
Repercussão nacional
Agências como o UNICEF e ativistas de direitos humanos saudaram a decisão e defenderam normas semelhantes em Punjab e Khyber Pakhtunkhwa, onde meninas ainda podem se casar aos 16 anos conforme usos locais ou interpretação islâmica. A província de Sindh elevou a idade mínima para 18 anos em 2013.
Em maio, o Parlamento federal já havia aprovado lei que estabelece 18 anos como idade mínima para casamentos na capital Islamabad. O projeto equivalente aguarda votação em Punjab desde abril.
No Paquistão, casos de sequestro, conversão forçada e casamento de meninas — algumas com apenas 10 anos — continuam registrados por entidades de direitos humanos. O país, de maioria muçulmana (96%), ocupa a oitava posição na Lista Mundial da Perseguição 2025 da organização Portas Abertas.
O projeto segue agora para sanção do governador provincial, prevista ainda para esta semana.
Com informações de Folha Gospel
