O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de Jair Bolsonaro sem fundamento jurídico adequado. A crítica foi publicada nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, às 17h45.
Segundo Marsiglia, a ordem de prisão do ex-presidente foi emitida no âmbito de um inquérito que tem como alvo principal o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O autor sustenta que, como Jair Bolsonaro não foi denunciado no procedimento, qualquer medida restritiva — inclusive a detenção — deveria ter sido revogada.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou pedido de revogação, alegando falta de justa causa. O ministro, porém, manteve a prisão ao apontar risco de fuga, argumento que, de acordo com Marsiglia, não foi acompanhado de elementos concretos que o comprovem.
O advogado ressalta que nenhuma prisão pode ser decretada ou mantida fora de um processo formal que envolva o investigado. Para ele, a decisão de Moraes carece de suporte legal porque Jair Bolsonaro não figura nem como investigado nem como réu no inquérito em questão.
Ao concluir a análise, Marsiglia afirma que a situação configura ilegalidade, pois a manutenção da prisão estaria “ancorada no nada”, sem base processual ou denúncia que a justifique.
Com informações de Pleno.News
