O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia publicou, em 26 de novembro de 2025, um artigo no qual acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de confirmar trânsito em julgado em processos relacionados ao 8 de Janeiro mesmo com a existência — ou possibilidade — de recursos.
Casos citados por Marsiglia
• Jair Bolsonaro: segundo o articulista, o ministro certificou o trânsito em julgado alegando ausência de embargos de declaração, apesar de ainda caberem embargos infringentes previstos no Regimento Interno do STF.
• Walter Braga Netto: de acordo com Marsiglia, embargos foram apresentados dentro do prazo, mas o trânsito foi confirmado com o argumento de que os recursos seriam protelatórios.
• Eduardo Tagliaferro: o advogado relata ter encontrado no sistema eletrônico do STF um documento que declarava trânsito em julgado antes mesmo de eventual condenação. O arquivo, diz o autor, foi posteriormente retirado da plataforma por se tratar de erro.
Crítica ao procedimento
No texto, Marsiglia compara o ministro a um “carimbador” que, em vez de seguir etapas formais, dispensaria verificações e aceleraria a execução penal. Para ele, essa prática transformaria o momento do trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso — em um ato de decisão unilateral.
Referências usadas no artigo
O advogado retoma a música “O Carimbador Maluco”, lançada por Raul Seixas em 1983, para ilustrar a crítica. Na canção, o músico questiona a burocracia estatal; no artigo, o autor afirma que o problema atual seria a falta de observância às regras processuais.
O artigo encerra com um apelo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à comunidade jurídica para que se posicionem sobre o tema.
Com informações de Pleno.News
