O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirmou, em artigo publicado nesta quarta-feira (18), que o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, não cometeu transfobia ao dizer que “mulher trans não é mulher”. A declaração motivou uma ação movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que recorreu à Justiça contra o comunicador.
Para Marsiglia, a iniciativa da parlamentar representa uma tentativa de “silenciar” opiniões usando o Judiciário. Ele argumenta que, pela legislação brasileira, a responsabilização por falas depende da comprovação de dolo — a intenção deliberada de rebaixar a outra pessoa. Sem essa intenção, defende o jurista, não haveria ilícito.
O professor acrescenta que Hilton, por exercer mandato eletivo, está sujeita ao escrutínio público, especialmente num debate que envolve a presidência de uma comissão parlamentar voltada às mulheres. Nesse contexto, segundo ele, a manifestação de Ratinho seria parte legítima da discussão pública.
Marsiglia também critica o que chama de “rotulagem” de discordâncias como discriminação, alegando que tal prática suprime o debate e estimula a autocensura. Para o advogado, o medo de consequências legais faz com que pessoas evitem expressar opiniões sobre temas de interesse coletivo, resultando em ambiente autoritário.
O artigo foi publicado às 14h45 de 18 de março de 2026.
Com informações de Pleno.News
