Brasília, 8 de dezembro de 2025 – O advogado Rafael Durand criticou publicamente a atuação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos conselhos regionais, afirmando que as entidades vêm adotando “dois pesos e duas medidas” ao fiscalizar profissionais da área.
Em artigo divulgado nesta segunda-feira (8), Durand sustenta que psicólogos que se declaram cristãos estariam recebendo “fiscalização draconiana”, enquanto colegas alinhados a pautas progressistas teriam “passe livre” para manifestações ideológicas.
Resolução contestada no Supremo
O principal alvo das críticas é a Resolução 7/23, norma que, segundo o autor, “ultrapassa qualquer limite do razoável” ao proibir menções religiosas mesmo em perfis pessoais de redes sociais. Para Durand, a medida transforma a proteção ética em “mordaça institucional”.
Ele informou que o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.426 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a resolução. Durand integra a equipe de advogados responsável pela ação.
Casos citados
O advogado relata que psicólogos cristãos – evangélicos e católicos – têm sido intimados a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para retirar versículos bíblicos de biografias e apagar referências à fé em redes sociais, mesmo quando mantêm perfis profissionais separados.
Durand também menciona que alguns psicólogos teriam comemorado, em redes sociais, o assassinato do ativista conservador norte-americano Charlie Kirk, sem sofrer sanções disciplinares. Para ele, o Código de Ética da categoria estaria sendo aplicado de forma seletiva.
Convocação à participação
No texto, o advogado conclama psicólogos cristãos a denunciar supostos abusos e a participar das futuras eleições dos conselhos profissionais, com o objetivo de “ocupar esses espaços” e contrapor o que chama de “captura ideológica” da categoria.
Rafael Durand é mestre em Direito, pós-graduado em Direito Público e em Direito Digital, professor e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PB.
Com informações de Pleno.News
