Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (30) que o Brasil, como nação soberana, não deve apoiar “nenhum tipo de sanção imposta por países estrangeiros” a integrantes de qualquer Poder da República.
A manifestação veio após o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em nota divulgada na rede X, Motta classificou a medida como incompatível com a independência dos Poderes brasileiros.
“Isso vale para todos os parlamentares, membros do Executivo e ministros dos tribunais superiores”, registrou o deputado.
Independência dos Três Poderes
No comunicado, Motta ressaltou que a democracia do país se sustenta na atuação independente e harmônica do Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme prevê a Constituição. “A Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores”, completou.
Pressão de Eduardo Bolsonaro
Em 25 de julho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – articulador das sanções contra Moraes nos EUA – afirmou que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também poderiam ser alvo de punições norte-americanas caso não coloquem em votação o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Imagem: Marina Ramos via gazetadopovo.com.br
A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado. O processo contra Bolsonaro foi citado pelo governo norte-americano tanto ao anunciar as restrições a Moraes como no decreto que instituiu tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Até o momento, nem a Mesa da Câmara nem o Senado definiram data para analisar o texto de anistia.
Com informações de Gazeta do Povo
