Brasília — 24/07/2025. Uma nova determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o risco de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso declarações suas sejam reproduzidas por terceiros nas redes sociais. A decisão foi tomada no mesmo inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Alcance da proibição
Moraes esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas nem de fazer discursos, públicos ou privados. No entanto, advertiu que o ex-presidente poderá ser preso se suas falas forem divulgadas on-line com conteúdo que, segundo o magistrado, “induzam ou instiguem” o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a interferir no processo em que Bolsonaro é réu no STF.
O ministro entende que o crime se consumaria na circulação do material na internet, especialmente por grupos que classifica como “milícias digitais” e por apoiadores do ex-mandatário.
Exemplo usado pelo ministro
Na segunda-feira (21), Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo em que o pai exibe a tornozeleira eletrônica durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Ao postar o conteúdo, o parlamentar alegou que Moraes promove “escalada autoritária” e fere a liberdade de imprensa.
Para Moraes, essa publicação já configurou descumprimento da cautelar imposta a Bolsonaro, mas o ministro não decretou prisão por considerar a ocorrência isolada.
Reação de Bolsonaro
No fim da tarde desta quinta-feira (24), ao deixar a sede do PL, Bolsonaro disse a jornalistas que aguarda parecer de seus advogados para saber o que pode ou não declarar. “Eu não posso errar”, afirmou, ressaltando a incerteza sobre os limites fixados pelo STF.
Imagem: Renan RamalhoBrasília via gazetadopovo.com.br
Defesa e efeito inibidor
Advogados do ex-presidente alegam que ele não tem controle sobre a circulação de entrevistas nas redes sociais. O especialista em liberdade de expressão André Marsiglia classificou a decisão como um “efeito inibidor” (chilling effect), pois levaria Bolsonaro a silenciar para evitar punições decorrentes de atos de terceiros.
Outras restrições
Bolsonaro segue proibido de usar redes sociais, manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados, aproximar-se de embaixadas ou consulados e falar com autoridades estrangeiras. Também não pode sair de Brasília e deve cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e durante todo o fim de semana.
O inquérito conduzido por Moraes apura, entre outros pontos, suposta tentativa de obstrução de justiça e atentado à soberania nacional, crimes cuja pena máxima somada pode chegar a 28 anos de prisão.
Com informações de Gazeta do Povo
