O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela defesa de Filipe Martins para adiar o interrogatório do réu, marcado para quinta-feira, 24 de julho. A oitiva faz parte da Ação Penal 2.693, que apura a participação de Martins nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi comunicada pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai, que atua no gabinete de Moraes. O pleito da defesa havia sido apresentado após a última testemunha ter sido ouvida apenas dois dias antes da data agendada para o interrogatório, prazo considerado insuficiente pelos advogados.
Segundo o defensor Ricardo Fernandes, a equipe jurídica pretende protocolar ainda nesta terça-feira (22) um pedido de reconsideração. Caso o calendário seja mantido, os advogados pedem que conste nos autos a impossibilidade de análise completa das provas, para evitar que eventuais omissões sejam interpretadas como renúncia de direitos.
Argumentos da defesa
Os advogados afirmam que a fixação da data compromete o direito à ampla defesa, ao devido processo legal e à paridade de armas. Eles alegam que receberam 78 terabytes de documentos em 27 de junho de 2025 e tiveram apenas duas semanas para examiná-los, enquanto a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República teriam contado com meses para a mesma tarefa.
O cronograma também é classificado como desproporcional: seis dias foram reservados à oitiva de testemunhas, mas apenas dois dias separam o término dessa fase do interrogatório de Martins. A defesa compara o caso com o dos réus do chamado “Núcleo 1”, que tiveram intervalo mínimo de uma semana entre a análise de provas e o interrogatório presencial, e pede tratamento isonômico.
Até a publicação desta reportagem, o interrogatório permanece confirmado para 24 de julho.
Com informações de Gazeta do Povo
