O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 6 de agosto de 2025, que parentes próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possam visitá-lo em sua prisão domiciliar sem solicitação prévia à Corte.
De acordo com a decisão, filhos, cunhadas, netas e netos estão dispensados de comunicar o STF antes da visita, desde que respeitadas todas as demais determinações judiciais em vigor. A flexibilização não alcança advogados nem outras pessoas, que continuam obrigados a pedir permissão ao tribunal.
Prisão domiciliar e descumprimento de medidas
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira, 4 de agosto, por supostamente ter violado medidas cautelares que o proibiam de utilizar redes sociais direta ou indiretamente. Moraes apontou publicações feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — mostrando o pai em casa — e uma videochamada com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato realizado no último domingo, 3 de agosto, em Copacabana, como provas do descumprimento.
Para o ministro, o ex-presidente teria produzido conteúdo que incentivaria ataques ao STF e defenderia intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro, configurando tentativa de intimidar a Corte e atrapalhar a ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Origem do inquérito
A investigação foi aberta inicialmente contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e depois estendida ao ex-chefe do Executivo. O inquérito, solicitado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apura possíveis crimes de atentado à soberania nacional, abolição do Estado Democrático de Direito, coação no curso do processo e obstrução de investigação sobre organização criminosa.
No pedido, menciona-se a pressão exercida nos Estados Unidos para que o então presidente Donald Trump incluísse Moraes na Lei Magnitsky, que prevê sanções a autoridades estrangeiras.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Demais restrições impostas
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro segue submetido a outras medidas:
- proibição de deixar a comarca, monitorado por tornozeleira eletrônica;
- vedação de acesso ou aproximação de embaixadas e consulados;
- proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais réus ou investigados, inclusive por intermédio de terceiros;
- proibição de uso direto ou indireto de redes sociais;
- proibição de utilizar telefone celular próprio ou de terceiros.
As restrições de contato com co-investigados também impedem que esses últimos façam visitas presenciais ao ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
