O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao governo que, por enquanto, não recorrerá à Justiça norte-americana para contestar as sanções aplicadas pelo ex-presidente Donald Trump com base na Lei Magnitsky.
A posição foi transmitida durante jantar no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (31). No encontro, o presidente Lula havia colocado a Advocacia-Geral da União (AGU) à disposição para representar formalmente o magistrado nos Estados Unidos, oferta que Moraes agradeceu, mas recusou.
Outros caminhos em estudo
Segundo reportagem do UOL, o ministro declarou que “não pretende estabelecer relação com os Estados Unidos” neste contexto. Apesar disso, permanecem em análise alternativas como a contratação de um escritório de advocacia norte-americano ou a provocação da Suprema Corte dos EUA para discutir limites da soberania brasileira diante da aplicação da Lei Magnitsky.
Presenças no jantar
Além de Moraes e Lula, participaram do jantar os ministros do STF Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que declarou respeitar a decisão de Moraes.
Repercussões e preocupações
De acordo com participantes, Moraes minimizou possíveis impactos das sanções em sua atuação no Brasil e garantiu que seguirá trabalhando normalmente. Ainda assim, aliados demonstraram preocupação com eventual pressão sobre instituições financeiras brasileiras, receosos de que bancos precisem escolher entre manter vínculos com o sistema financeiro dos EUA ou continuar prestando serviços ao ministro.
No mesmo encontro, Lula afirmou que o governo estava disposto a renegociar tarifas comerciais com Washington, mas considerou que a inclusão de questões internas do Judiciário brasileiro no debate internacional inviabilizou qualquer tratativa. “O governo fará uma defesa incondicional do STF e de Moraes”, disse o presidente, segundo relatos.
Com informações de Direita Online
