Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (29.jul.2025) que a direção do Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais (PR) detalhe, em até cinco dias, as condições de encarceramento do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins. A medida foi tomada após o réu afirmar, em depoimento prestado em 24 de julho, ter sido submetido a “uma forma de tortura” durante parte dos seis meses em que ficou preso na unidade.
No interrogatório da fase de instrução do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Martins declarou ter passado dez dias em uma cela sem iluminação, situação que, segundo ele, viola tratados internacionais de direitos humanos.
Moraes oficiou ainda a Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná e o juiz corregedor do Tribunal de Justiça do estado para que enviem informações sobre eventuais irregularidades e sobre a existência de procedimentos administrativos relacionados ao caso.
Durante a audiência, conduzida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Rocha, o ex-assessor classificou-se como preso político e alegou censura à sua liberdade de expressão. O advogado Jeffrey Chiquini reclamou do ritmo do interrogatório, que, segundo ele, estaria sendo acelerado.
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Martins é apontado pela Procuradoria-Geral da República como integrante do “núcleo 2” da organização que teria articulado a tentativa de ruptura institucional. No mesmo grupo estão o coronel Marcelo Câmara, o delegado Fernando de Sousa, a delegada Marília Oliveira de Alencar, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Com informações de Gazeta do Povo
