Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (3) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para embasar a decisão, o magistrado apontou publicações feitas nas redes sociais pelos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante manifestações realizadas em várias capitais contra a atuação do ministro.
A ordem foi proferida no inquérito que inicialmente investigava Eduardo Bolsonaro por suposta pressão ao governo dos Estados Unidos para que o então presidente Donald Trump incluísse Moraes na Lei Magnitsky. O procedimento, aberto a pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), depois alcançou Jair Bolsonaro.
Publicações usadas como prova
Em Copacabana, Flávio Bolsonaro telefonou para o pai e transmitiu a ligação em vídeo no Instagram. Na gravação, Jair Bolsonaro, sentado e usando tornozeleira eletrônica, cumprimentou a multidão: “Boa tarde, Copacabana, boa tarde, Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”. O vídeo foi apagado, mas citado por Moraes como violação da proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros.
O ministro também mencionou outra postagem do senador, ainda disponível, em que ele agradece em inglês: “Thank you, America, for helping us to rescue our democracy”. Para Moraes, a mensagem representaria apoio a eventuais sanções econômicas dos EUA contra o Brasil. A gravação mostra cartazes como “Fora Lula”, “Fora Moraes” e pedidos de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em São Paulo, Eduardo Bolsonaro divulgou vídeo no qual, por chamada de vídeo do deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP), saúda manifestantes na Avenida Paulista: “Só meu muito obrigado. Sozinho a gente não faz nada, mas com fé em Deus nós venceremos!”. Moraes avaliou que essa fala indicaria atuação coordenada para pressionar o STF no julgamento da Ação Penal 2.668/DF.
O despacho ainda cita uma publicação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) com a frase “Sigam @jairbolsonaro” e um registro do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) exibindo, por vídeo, a aglomeração paulista ao ex-presidente.
Restrição prévia e nova medida
Desde 24 de julho, Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais para, segundo Moraes, evitar que induzisse “chefe de Estado estrangeiro” a influenciar processos em curso no Judiciário brasileiro. A defesa orientou o ex-presidente a não dar entrevistas nem pronunciamentos sobre a investigação. Mesmo assim, Moraes considerou que as novas postagens de familiares e aliados burlaram a determinação.
Imagem: Fellipe Sampaio via gazetadopovo.com.br
O ministro afirmou que o ex-presidente “produziu material” para divulgação em perfis de apoiadores, incentivando ataques ao STF e “apoio ostensivo à intervenção estrangeira” no Judiciário.
Críticas de juristas
Advogados consultados pela reportagem classificaram a decisão como abusiva e desproporcional. Para o constitucionalista André Marsiglia, punir Bolsonaro por atos de terceiros fere o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição. Ele também chamou a medida de “fishing expedition”, termo usado para descrever investigações sem foco definido em busca de provas.
O advogado Luiz Augusto Módolo considerou haver “microgerenciamento judicial” e questionou a falta de clareza sobre quem poderá visitar Bolsonaro em prisão domiciliar. Segundo ele, o STF estaria “apertando ainda mais o cerco” ao ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
