O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que pretende taxar grandes empresas de tecnologia que operam no Brasil como reação às novas tarifas definidas pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump. O anúncio ocorreu na quinta-feira (17), durante cadeia nacional de rádio e televisão, e foi reforçado no mesmo dia em encontro da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia.
Segundo Lula, “todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras” do país. Ao citar Trump, o presidente disse que “o mundo tem que saber que este país é soberano” e que o governo “vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”.
Contexto fiscal e críticas de especialistas
A proposta surge em meio a um quadro de dificuldades nas contas públicas. Dados do Banco Central mostram que, dos 29 meses de governo até maio, houve déficit em 23, elevando a dívida bruta de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em dezembro de 2022 para 76,1% em maio deste ano.
Para o advogado Alexander Coelho, especialista em Direito Digital, a medida “revela mais uma tentativa de elevar a arrecadação sob retórica de soberania”. Já o constitucionalista André Marsiglia considera o discurso “meramente político e oportunista”, apontando que as plataformas “já cumprem as leis nacionais”.
Três caminhos em estudo
Conforme apuração do jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda analisam três alternativas:
- criar um imposto sobre serviços digitais, modelo semelhante ao que chegou a ser avaliado pelo Canadá;
- instituir uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica para o setor;
- aderir ao chamado Pilar 1 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que permitiria tributar parte do lucro das empresas em seus países de origem.
A tributarista Salwa Nessrallah pondera que uma Cide não pode atingir apenas companhias estrangeiras, em razão do princípio da isonomia, e lembra que qualquer novo tributo depende de aprovação do Congresso Nacional.
Obstáculos jurídicos e risco de retaliação
Além do aval parlamentar, especialistas apontam que o governo precisa aguardar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fiscalização das plataformas prevista no Marco Civil da Internet. “Sem essa decisão, é impraticável definir modelo de cobrança”, afirma Marsiglia.
Coelho acrescenta que medidas precipitadas podem “gerar insegurança jurídica e retaliação internacional”, sobretudo porque muitas empresas atuam no país de forma digital, sem presença física.
Investigação dos EUA sobre o Pix
A tensão comercial se intensificou depois de o governo norte-americano abrir investigação, em março, contra o Brasil com base na Lei de Comércio local. O processo cita serviços de transações oferecidos pelo Estado — referência ao Pix —, alegando possíveis práticas desleais que poderiam afetar sistemas de pagamento de empresas como Google Pay, PayPal e WhatsApp Pay.
O caso adiciona pressão ao debate, enquanto o Planalto tenta viabilizar a nova tributação para as big techs. Até o momento, porém, não há prazo definido para envio de proposta ao Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
