Em 23 de julho de 2025, o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas cautelares aplicadas de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As restrições incluíam uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e durante todo o fim de semana, proibição de uso de redes sociais, entrevistas e contato com um de seus filhos.
Ao apresentar seu voto, Fux argumentou que as determinações eram desproporcionais e careciam de indícios suficientes que justificassem a urgência da decisão. O magistrado afirmou não ver “perigo na demora” nem “fumaça de prática de delito” que sustentasse as limitações de liberdade impostas ao ex-chefe do Executivo. Para Fux, a vedação ao uso de redes sociais e à concessão de entrevistas configura censura, o que considera inadmissível sob a Constituição.
As medidas de Moraes, ainda pendentes de referendo pela Turma, foram justificadas pelo relator com base em possíveis ilícitos atribuídos a um dos filhos de Bolsonaro, que, na avaliação do ministro, poderiam influenciar no julgamento do pai. Pelo despacho, o descumprimento de qualquer das ordens acarretaria prisão preventiva.
O episódio ocorre após relatos de que oito dos 11 ministros do STF teriam perdido o visto de entrada nos Estados Unidos, consequência de sanções anunciadas por Washington contra autoridades brasileiras, segundo publicou o colunista Thiago Manzoni. O fato intensificou o debate sobre a atuação do Judiciário e o alcance de decisões individuais dentro da Corte.
Com o voto de Fux, a deliberação final sobre a manutenção ou derrubada das restrições a Bolsonaro seguirá para análise dos demais ministros da Turma.
Com informações de Pleno.News
