São Paulo – 28 de julho de 2025. A associação Lexum, criada por juristas contrários ao que classificam como autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira (28) a Carta Aberta à Faculdade de Direito: Soberania e Moralidade. O documento rebate a “Carta em Defesa da Soberania Nacional”, publicada dias antes pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP).
No texto, a Lexum afirma que a USP “confunde soberania com blindagem a críticas” e sustenta que, em uma república constitucional, o conceito não pode ser usado como “imunidade política” nem como “direito de violar direitos”.
Assinaturas e críticas centrais
A carta da Lexum reúne juristas, advogados, economistas, jornalistas e empresários. Entre os signatários estão o advogado André Marsiglia, o engenheiro Helio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, e o jornalista Rodrigo Constantino, todos fundadores da entidade.
Segundo o grupo, a Faculdade de Direito da USP teria assumido “postura partidária e enviesada” nos últimos anos, embora use “discurso de defesa de princípios universais”. A Lexum sustenta que o maior risco à soberania brasileira não vem de críticas externas, mas do “autoritarismo que brota de dentro” e do “silêncio cúmplice” de instituições que só se indignariam “quando lhes convém”.
Contexto internacional
A manifestação da USP surgiu após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar um aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e questionar decisões do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e plataformas digitais. Sem citar diretamente os EUA, a USP classificou a situação como “intromissão indecorosa” em assuntos internos do Brasil.
No contraponto, a Lexum argumenta que sanções econômicas fazem parte da soberania de outros países e devem ser tratadas por meios diplomáticos, não por “bravatas de togados”. Para a entidade, críticas estrangeiras constituem “exercício legítimo de responsabilização internacional” quando um Estado se afasta de seu compromisso com direitos fundamentais.
Imagem: Gustavo Moreno via gazetadopovo.com.br
Exemplos de “silêncio”
O documento enumera episódios em que, segundo os autores, a USP e outras instituições permaneceram caladas:
- Abertura de inquéritos no STF sem vítima formal ou participação do Ministério Público, como o inquérito das fake news;
- Prisões consideradas políticas, a exemplo da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça;
- Bloqueio de perfis e restrições a jornalistas sob o argumento de combater “desinformação”.
A Lexum alerta para uma “lógica coletivista” que colocaria a vontade estatal acima dos direitos individuais e diz que a narrativa de soberania atacada desvia a atenção da “erosão das garantias individuais, captura de instituições e instrumentalização da legalidade”.
A associação encerra a carta afirmando que transformar qualquer fiscalização externa em ameaça à pátria converte “toda discordância em traição” e “toda crítica em colonização”.
Com informações de Gazeta do Povo
