O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sancionou na quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que passa a enquadrar pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência. A norma entra em vigor em janeiro de 2026.
Com a mudança, pacientes terão atendimento prioritário em serviços públicos e privados e poderão acessar políticas específicas, como reserva de vagas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
A fibromialgia é caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga e distúrbios do sono, comprometendo a qualidade de vida de quem convive com a condição. Estima-se que mais de 7 milhões de brasileiros sejam afetados.
O texto obriga o poder público a oferecer assistência médica e social de forma integrada, incluindo programas de reabilitação e equipes multidisciplinares. Também prevê campanhas de conscientização para esclarecer a população e reduzir o preconceito.
A partir da nova lei, pessoas com fibromialgia poderão ser incluídas em programas sociais e benefícios previdenciários que antes eram de difícil acesso.
Imagem: KAROLINA GRABOWSKA via gazetadopovo.com.br
“Essa é uma vitória de mais de 7 milhões de brasileiras e brasileiros. O projeto reconhece o sofrimento real de quem vive com uma dor invisível”, afirmou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da proposta.
Especialistas em saúde destacam que o reconhecimento oficial deve favorecer diagnósticos mais precoces e tratamentos adequados. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos de saúde e assistência social.
Com informações de Gazeta do Povo
