A Justiça de São Paulo determinou, na sexta-feira (18), a suspensão do edital que previa a contratação de policiais militares da reserva para atuar como monitores em 100 escolas cívico-militares da rede estadual.
A decisão, assinada pela juíza Larissa Kruger Vatzco, da 2ª Vara da Fazenda Pública, afeta processo organizado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que previa o recrutamento de até 300 agentes aposentados para início das atividades em 23 de julho.
Publicada em 17 de junho, a chamada da Secretaria Estadual da Educação autorizava a seleção por entrevistas, sem concurso público. Cada monitor receberia R$ 301,70 por dia de trabalho de oito horas, com acréscimo de 10% para quem fosse designado como Monitor Chefe.
Parlamentares do PSOL acionaram o Judiciário contra a medida. O deputado estadual Carlos Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador paulistano Celso Giannazi argumentaram que a contratação criaria despesa sem previsão no orçamento, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de instituir função pública sem concurso. O Ministério Público de São Paulo emitiu parecer favorável à ação.
Ao conceder a liminar, a magistrada considerou que o modelo de recrutamento “afronta normas constitucionais, legais e orçamentárias”, apontando risco de consolidação de despesa e de estrutura administrativa “potencialmente inválidas”, além de eventuais impactos na rotina escolar.
A suspensão é provisória. A juíza destacou que, caso o mérito seja julgado procedente ao governo, o processo seletivo poderá ser retomado sem prejuízos.
A Secretaria Estadual de Educação informou que recorrerá da decisão e afirmou, em nota, que o programa respeita a escolha das famílias e busca garantir ambiente escolar seguro e de qualidade.
Previsto inicialmente para 2026, o modelo de escolas cívico-militares foi antecipado para 2025. Desde março, 300 unidades passaram por consultas públicas; 100 foram selecionadas, duas na capital e as demais em diferentes regiões do estado.
Com informações de Direita Online
