Constitucionalistas e criminalistas ouvidos nesta segunda-feira (4) consideraram abusiva a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Para os especialistas, a medida fere garantias fundamentais, não apresenta base jurídica concreta e impõe restrições consideradas humilhantes.
Decisão após suposto descumprimento de cautelares
Moraes justificou a ordem afirmando que Bolsonaro teria violado determinações que o impediam de usar redes sociais e de se manifestar publicamente. O episódio citado envolve manifestação no Rio de Janeiro, em 3 de agosto, quando o senador Flávio Bolsonaro telefonou para o pai; o vídeo da ligação foi publicado no Instagram e depois excluído.
“Inquérito vago e sem individualização de condutas”
Para o advogado Guilherme Barcelos, doutor em Direito Constitucional, a prisão foi decretada com base em investigação “frágil e genérica”. Ele questiona quais atos específicos teriam configurado crimes como coação, obstrução ou atentado à soberania. “Não há descrição de data, hora, circunstâncias ou meios”, afirmou.
O mesmo inquérito fora aberto contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por pressão aos Estados Unidos para sancionar Moraes e, depois, estendido ao ex-presidente. Barcelos alerta para o risco de “pescaria probatória” — investigação sem objeto definido.
Vera Chemim: “medida humilhante”
A constitucionalista Vera Chemim reconhece que a lei permite prisão preventiva em caso de descumprimento de cautelares, mas critica a ampliação das restrições, a nova busca e apreensão e o recolhimento de celulares. “Impedir o ex-presidente de se comunicar é desproporcional e configura humilhação”, disse. Ela também classifica a proibição de uso de redes sociais como censura prévia, vedada pela Constituição.
Escalonamento sem audiência de justificação
Berlinque Cantelmo, presidente da Comissão de Direito Penal Militar da Abracrim, afirma que Moraes utilizou “escalonamento disfarçado” para impor a prisão domiciliar sem base para preventiva. O criminalista lembra que o benefício da prisão em casa costuma ser solicitado pela defesa, não imposto de ofício, e critica a ausência de audiência para que Bolsonaro se manifestasse.
Imagem: André Borges via gazetadopovo.com.br
Movimento Advogados de Direita fala em perseguição
Em nota, o Movimento Advogados de Direita classificou a decisão como “alarmante episódio de perseguição judicial” por se apoiar em vídeo publicado por terceiros, “sem flagrante, contraditório ou proporcionalidade”.
Os juristas ouvidos alertam que o caso cria precedente capaz de enfraquecer princípios como presunção de inocência, contraditório e necessidade de provas concretas para medidas excepcionais.
Com informações de Gazeta do Povo
