O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o primeiro brasileiro a ser alvo de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, mas não é o primeiro magistrado incluído nessa lista. Desde que a norma americana entrou em vigor, no fim de 2012, juízes de Rússia e Uganda já haviam recebido punições de Washington por violações de direitos humanos e corrupção.
Três magistrados ligados ao caso Magnitsky
Em abril de 2013, o governo de Barack Obama sancionou 18 cidadãos russos relacionados à prisão e morte de Sergei Magnitsky, advogado cujo nome batiza a legislação. Entre os atingidos estavam três juízes do Tribunal Distrital de Tverskoy, em Moscou: Aleksey Krivoruchko, Sergei Podoprigorov e Yelena Stashina. Magnitsky havia denunciado corrupção de autoridades russas e morreu na cadeia.
Sanção a juíza que mandou prender opositor
Em março de 2023, os EUA voltaram a acionar a Lei Magnitsky contra uma magistrada russa. Yelena Lenskaya, do Tribunal Distrital de Basmanny, em Moscou, foi punida por ter autorizado, em 2022, a prisão do ativista Vladimir Kara-Murza, acusado pelo Kremlin de divulgar “informações falsas” sobre o Exército durante a guerra na Ucrânia. Além das restrições impostas por Washington, Lenskaya também foi alvo de sanções britânicas. Kara-Murza deixaria a prisão em agosto de 2024, após acordo de troca de detentos entre Moscou e países ocidentais.
Caso de adoções irregulares em Uganda
Na primeira gestão Donald Trump, em agosto de 2020, o Departamento do Tesouro anunciou sanções contra quatro cidadãos ugandenses por envolvimento em um esquema de adoção internacional. Entre eles estavam os juízes Moses Mukiibi e Wilson Musalu Musene. Segundo as autoridades americanas, crianças eram retiradas de suas famílias sob promessas de educação especial nos Estados Unidos e, depois, colocadas ilegalmente para adoção por casais norte-americanos.
Imagem: OLIVIER HOSLET via gazetadopovo.com.br
Com os precedentes na Rússia e em Uganda, a inclusão de Alexandre de Moraes demonstra a continuidade da aplicação da Lei Magnitsky a magistrados considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou corrupção em diferentes partes do mundo.
Com informações de Gazeta do Povo
