A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) aguarda a definição da Justiça italiana depois de ser detida na terça-feira (29), em Roma. Condenada no Brasil a dez anos de prisão, perda do mandato e pagamento de multa de R$ 2 milhões pelo ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela havia deixado o país dois meses antes.
Zambelli deve passar por uma audiência em até 48 horas para que o Ministério da Justiça da Itália confirme a legalidade da prisão. Se o ato for ratificado, o processo segue para a Corte de Apelação de Roma, responsável por analisar o futuro pedido de extradição.
As autoridades brasileiras têm 45 dias, contados a partir da notificação da prisão, para formalizar o pedido de entrega. Caso a solicitação não seja apresentada no prazo, a legislação italiana prevê a possibilidade de libertação da deputada, e um novo pedido de prisão preventiva só será aceito depois da formalização do pedido extradicional.
O Ministério Público italiano e a defesa da parlamentar também deverão se manifestar. Zambelli afirma ter se entregado; a Polícia Federal sustenta que a captura ocorreu em operação conjunta com a Interpol e órgãos de segurança da Itália.
Dupla cidadania não impede extradição
Detentora de passaporte italiano, a deputada declarou em junho, antes de sair do Brasil, que se sentiria “intocável” no país europeu. Entretanto, o artigo 26 da Constituição italiana admite a extradição de cidadãos, exceto em crimes de natureza política, desde que prevista em acordos internacionais.
Precedente do caso Pizzolato
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do Mensalão, deixou o Brasil em 2013 e foi localizado na Itália em 2014. Apesar de ter cidadania italiana, foi extraditado em 2015 após quase dois anos de disputas judiciais. A Corte de Apelação de Bolonha chegou a negar a entrega por temer condições degradantes nas prisões brasileiras, mas recursos apresentados pelo governo brasileiro e pelo Ministério Público italiano reverteram a decisão.
Imagem: Zeca Ribeiro via gazetadopovo.com.br
Componente político
O peso da política na extradição é ilustrado pelo caso do ex-ativista Cesare Battisti. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha autorizado a entrega em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido no último dia de seu segundo mandato, em 2010. Battisti só foi enviado à Itália nove anos depois, durante o governo Michel Temer.
Atualmente, a Itália é chefiada pela primeira-ministra Giorgia Meloni, considerada próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Zambelli. No sábado (26), a deputada divulgou vídeo afirmando ser “exilada política” e agradecendo ao senador Flávio Bolsonaro por interceder junto às autoridades italianas.
Com a audiência inicial marcada e o prazo de 45 dias para o pedido formal de extradição, o processo pode se estender por meses, dependendo das decisões da Justiça italiana e, em última instância, da posição do Executivo em Roma.
Com informações de Gazeta do Povo
