A Justiça da Venezuela determinou na noite de sexta-feira (20) a libertação de 379 presos políticos, menos de 24 horas depois de a lei de anistia ser promulgada. A medida faz parte do pacote de ações adotado pelo governo de transição após a queda do ex-ditador Nicolás Maduro.
Em rede nacional, a líder interina Delcy Rodríguez celebrou a iniciativa, classificando-a como “um avanço rumo a uma Venezuela mais democrática, mais justa e mais livre”. Nos últimos meses, Delcy já havia concedido liberdade condicional a 448 opositores, em meio às negociações que se intensificaram depois que os Estados Unidos capturaram Maduro em 8 de janeiro.
O ministro da Defesa e chefe das Forças Armadas, Vladimir Padrino, divulgou comunicado no qual afirma que a nova legislação demonstra “maturidade política” e representa “passo decisivo para a estabilidade nacional”.
Detalhes da lei
A anistia, aprovada em primeiro turno no início de fevereiro e referendada em votação final na quinta-feira (19), abrange detenções ocorridas em 13 períodos específicos entre 1999 e 2026. Após a sanção, o presidente do Parlamento, o chavista Jorge Rodríguez — irmão de Delcy — instalou uma comissão especial com 23 deputados para acompanhar a aplicação das normas e revisar cada caso.
Entre outras metas, o pacote defendido pelo governo interino inclui maior abertura ao setor petrolífero e a reaproximação diplomática com os Estados Unidos, rompida desde 2019.
Críticas de organizações de direitos humanos
A ONG Foro Penal informou que cerca de 400 presos políticos não foram contemplados pela lei, por não se enquadrarem nos intervalos de tempo listados. Segundo o diretor-presidente, Alfredo Romero, esse grupo envolve principalmente militares, mas também civis acusados de crimes que, afirma, não cometeram.
O vice-presidente da entidade, Gonzalo Himiob, criticou o recorte temporal da legislação, destacando que a perseguição política foi constante entre 1999 e 2026. Ele lembrou que os 13 períodos selecionados somam menos de 20 meses no total.
Pelo texto, 2.742 pessoas detidas em 2024 e 2025 estão automaticamente incluídas na anistia. Dessas, a Justiça já concedeu medidas cautelares a 2.186, mantém 321 atrás das grades e deu liberdade plena a 235, enquanto outros casos seguem sem análise.
Com informações de Gazeta do Povo
