Washington (20.fev.2026) – O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, classificou como “ilegal” a decisão da Suprema Corte que anulou o pacote de tarifas sobre importações criado pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Em mensagem publicada na rede social X nesta sexta-feira (20), Vance afirmou que o tribunal ignorou “a intenção do Congresso” ao permitir, na IEEPA de 1977, que o presidente regulasse importações em situações de emergência nacional. Para a maioria dos ministros, contudo, o texto não concede autoridade explícita para instituir tributos, prerrogativa exclusiva do Legislativo.
“Hoje, a Suprema Corte decidiu que o Congresso, apesar de conceder ao presidente a capacidade de regular importações, na verdade não quis dizer isso”, escreveu o vice-presidente.
Preocupação com setores estratégicos
Vance argumentou que o veredicto limita a capacidade do Executivo de proteger segmentos considerados estratégicos da economia norte-americana. “Isso é ilegalidade por parte da Corte, pura e simples. E seu único efeito será tornar mais difícil para o presidente proteger as indústrias americanas e a resiliência da cadeia de suprimentos”, criticou.
Segundo o vice-presidente, mesmo com a derrota judicial, a Casa Branca ainda dispõe de “uma ampla gama de outros poderes tarifários” e pretende usá-los “para defender os trabalhadores americanos e avançar as prioridades comerciais” da administração.
Reação de Trump
Horas antes da publicação de Vance, o presidente Donald Trump declarou, em coletiva de imprensa, estar “profundamente decepcionado” com o posicionamento da Suprema Corte e previu uma longa disputa sobre os valores já arrecadados com as tarifas agora anuladas.
No mesmo pronunciamento, Trump anunciou a aplicação de uma nova tarifa global de 10% sobre importações, desta vez amparada em outros dispositivos da legislação comercial dos Estados Unidos. A decisão do tribunal invalidou especificamente o uso da IEEPA para a criação de tarifas amplas e permanentes, mas não vetou tarifas baseadas em outras leis.
A decisão do Supremo foi tornada pública nesta sexta-feira (20) e teve impacto imediato sobre a política comercial de Washington, que já enfrenta reações de governos estrangeiros e empresas afetadas pelo antigo tarifaço.
Com informações de Gazeta do Povo
