O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou nesta quarta-feira (3) um recurso de urgência à Suprema Corte para reverter decisão de um tribunal federal que declarou ilegais as tarifas globais impostas por sua administração.
O Departamento de Justiça protocolou o pedido solicitando análise acelerada sobre a extensão dos poderes presidenciais previstos na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), legislação da década de 1970 usada por Trump para estabelecer tarifas por tempo indeterminado.
A iniciativa veio após a Corte de Apelações de Washington concluir, na semana passada, que a Casa Branca extrapolou suas competências, já que a cobrança de tributos — inclusive tarifas — é prerrogativa exclusiva do Congresso.
Da Casa Branca, Trump defendeu publicamente as medidas e alertou que uma eventual derrota significaria “devastação” para o país. No recurso, o governo descreveu a questão como “escolha decisiva para o futuro econômico dos EUA”. “Com tarifas, somos uma nação rica; sem tarifas, somos uma nação pobre”, afirma o texto encaminhado aos magistrados.
Entre as ações contestadas estão: as tarifas anunciadas durante o chamado “Dia da Libertação”, em abril, e as sobretaxas recentes sobre importações da China, do México e do Canadá, justificadas pela Casa Branca como parte do combate à entrada de fentanil em território norte-americano.
Imagem: Daniel Torok
O governo pediu um cronograma incomum: que a Suprema Corte decida até 10 de setembro se aceitará o caso e realize as audiências já em novembro.
Mesmo após o revés na Corte de Apelações, as tarifas permanecem em vigor porque a Justiça permite sua continuidade enquanto o processo segue. Dados da Alfândega dos EUA indicam que, apenas no ano fiscal de 2025, as tarifas baseadas na IEEPA renderam mais de US$ 210 bilhões ao Tesouro.
Com informações de Gazeta do Povo
