O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (18) um decreto que determina a transferência da maconha da Lista I para a Lista III da Lei de Substâncias Controladas (Controlled Substances Act). A mudança pretende reduzir barreiras regulatórias e impulsionar estudos sobre usos terapêuticos da planta.
Pelo texto, a procuradora-geral Pam Bondi deve acelerar o processo de reclassificação, alinhando-se à recomendação feita em 2023 pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), que reconheceu o potencial médico do cannabis.
Objetivo é ampliar evidências científicas
A Casa Branca informou que a medida abrirá caminho para pesquisas sobre segurança, eficácia e efeitos de longo prazo da maconha, hoje limitadas pela atual classificação federal. A Food and Drug Administration (FDA) já reconhece evidências confiáveis do uso da substância no tratamento de náuseas, perda de apetite e dor.
O decreto também orienta o governo a trabalhar com o Congresso para facilitar o acesso a produtos de canabidiol (CBD) de espectro completo, mantendo restrições a itens considerados arriscados à saúde pública.
Entre as determinações está o desenvolvimento, pelo Departamento de Saúde, de modelos de pesquisa baseados em evidências reais para respaldar protocolos clínicos e políticas públicas.
De acordo com o documento, a dor crônica acomete quase um em cada quatro adultos nos Estados Unidos e ultrapassa um terço entre os idosos, sendo a principal razão apontada por usuários de maconha medicinal.
A Casa Branca ressaltou que o decreto não legaliza automaticamente a maconha em âmbito federal, mas estabelece as bases regulatórias para estudos científicos mais amplos e maior segurança jurídica no setor.
Com informações de Gazeta do Povo
