Washington – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (25) uma ordem executiva que obriga o Departamento de Justiça (DOJ) a abrir processos contra qualquer pessoa que atear fogo à bandeira norte-americana.
O texto estabelece três diretrizes principais: processar de forma “vigorosa” autores de atos de profanação do símbolo nacional; encaminhar às autoridades estaduais ou municipais denúncias que envolvam violações de leis locais; e cancelar vistos, autorizações de residência, pedidos de naturalização e outros benefícios migratórios concedidos a estrangeiros que participem desse tipo de ação.
Segundo comunicado divulgado pela Casa Branca, a medida responde a protestos recentes — como os ocorridos em Los Angeles, em junho de 2025 — que incluíram queima de bandeiras, episódios de violência e “condutas que ameaçam a segurança pública”.
“Tal conduta desrespeita os sacrifícios de americanos que derramaram sangue pelo nosso país e mina a bandeira como símbolo de união de todas as origens e classes sociais”, informou a nota oficial.
Decisão da Suprema Corte contestada
Em 1989, a Suprema Corte decidiu, por 5 votos a 4, que a queima da bandeira configura expressão política protegida pela Primeira Emenda da Constituição, que garante liberdade de expressão e protesto pacífico. A administração Trump, contudo, argumenta que a proteção não se estende a manifestações que possam “incitar ação ilegal iminente” ou constituir “palavras de combate”.
Imagem: TANNEN MAURY via gazetadopovo.com.br
A assinatura da ordem executiva ocorreu na tarde desta segunda-feira, na Casa Branca. O documento passa a valer imediatamente, mas sua aplicação dependerá de futuras ações do DOJ e de eventuais disputas judiciais sobre a constitucionalidade da medida.
Com informações de Gazeta do Povo
