Caracas, 4 jan. 2026 — O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela ordenou neste sábado que a vice-presidente executiva, Delcy Eloína Rodríguez Gómez, assuma interinamente o comando do país após a captura do presidente Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos.
Em pronunciamento em cadeia nacional, a presidente da Sala Constitucional, magistrada Tania D’Amelio, leu a decisão que transfere a Rodríguez “todas as atribuições, deveres e faculdades” da chefia do Executivo, “a fim de garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da nação”.
O Supremo determinou a notificação imediata de Rodríguez, do Conselho de Defesa da Nação, do alto comando militar e da Assembleia Nacional. Não foi definido o prazo para a cerimônia de posse.
Justificativa do Supremo
O TSJ considerou a ação norte-americana um “sequestro” de Maduro, classificando o episódio como “excepcional, atípico e de força maior não previsto literalmente na Constituição”. A corte ressaltou que a medida não decide, por ora, se a ausência do presidente é temporária ou absoluta, atribuição que poderá caber a outros poderes em momento posterior.
A que diz a Constituição
O artigo 234 da Constituição de 1999 estabelece que o vice-presidente executivo pode suprir a falta do mandatário por até 90 dias, prorrogáveis pelo Parlamento por igual período. Caso a ausência ultrapasse esse limite, os deputados deverão deliberar se se configura falta absoluta.
Nova legislatura começa na segunda-feira
Para 5 de janeiro está prevista a instalação do período legislativo 2026-2031, com maioria chavista, ocasião em que serão escolhidos o presidente e demais diretores da Assembleia Nacional.
Conselho de Defesa ativado
Ainda neste sábado, Delcy Rodríguez comunicou a ativação do Conselho de Defesa da Nação e enviou ao TSJ um decreto de estado de comoção exterior para análise de constitucionalidade. O órgão pode mobilizar a Força Armada Nacional Bolivariana e assumir, de forma imediata, a infraestrutura de serviços públicos e a indústria petrolífera para assegurar seu “pleno funcionamento”.
Analistas ouvidos pela Agência EFE lembram que a atual Carta Magna prevê a substituição pelo vice-presidente, mas ressaltam que a legitimidade do governo segue contestada desde as eleições presidenciais de 2024.
Com a decisão do Supremo, Delcy Rodríguez ocupará o Palácio de Miraflores até que o Parlamento defina o caráter da ausência de Maduro ou sejam convocadas novas eleições, conforme os dispositivos legais.
Com informações de Gazeta do Povo
