Varsóvia, 3 de dezembro de 2025 – O Tribunal Constitucional da Polônia determinou nesta quarta-feira (3) a extinção imediata do Partido Comunista da Polônia (KPP), ao concluir que a legenda viola a Constituição ao glorificar regimes responsáveis por milhões de mortes.
Em comunicado oficial, a presidente do Tribunal, Krystyna Pawłowicz, declarou que “não há lugar no sistema jurídico da República da Polônia para um partido que exalta criminosos e regimes que ceifaram milhões de vidas, inclusive de compatriotas”. A decisão ordena a retirada do KPP do registro nacional de partidos políticos.
O processo teve início em 2020, quando o então procurador-geral Zbigniew Ziobro solicitou a proibição da sigla. Na época, o caso foi arquivado porque o Ministério Público não enviou representantes à audiência, requisito obrigatório nesses julgamentos.
A análise foi retomada em novembro deste ano após novo pedido apresentado pelo presidente da Polônia, Karol Nawrocki. Segundo o mandatário, o KPP promove regimes totalitários, como o stalinismo, contrariando o artigo da Constituição que proíbe partidos baseados em doutrinas inspiradas em nazismo, fascismo ou comunismo.
Fundado em 2002 como sucessor ideológico do partido que governou o país até 1989, o KPP nunca elegeu representantes e possui militância estimada entre 500 e 1.000 integrantes – número jamais confirmado oficialmente.
A presidente do comitê executivo da legenda, Beata Karoń, criticou a decisão e afirmou que o partido “desapareceria naturalmente pelas urnas” caso seus programas fossem rejeitados pelos eleitores, dispensando intervenção judicial.
Com o veredicto de hoje, o Partido Comunista da Polônia perde automaticamente o status legal e deixa de existir no cenário político do país.
Com informações de Gazeta do Povo
