Bancos que operam no Brasil receberam, na terça-feira (2), um ofício do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, solicitando informações sobre as medidas adotadas para cumprir as sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, o documento pergunta como as instituições estão executando o bloqueio de ativos e demais restrições previstas na Lei Magnitsky, usada pelos EUA contra pessoas acusadas de violar direitos humanos. A norma determina o congelamento de bens nos Estados Unidos e proíbe empresas ou bancos sob jurisdição norte-americana de realizar qualquer transação com o alvo das penalidades.
Como mantêm representações nos EUA e atuam no mercado internacional em dólar, os bancos brasileiros ficam sujeitos às determinações do OFAC. Caso o órgão identifique descumprimento, pode impor sanções secundárias, que incluem multas às instituições e punições individuais a executivos.
No comunicado, o Tesouro requer detalhes sobre ações já implementadas ou em curso e alerta que a falta de conformidade poderá resultar em penalidades adicionais. O texto também lembra que as restrições alcançam operações realizadas por bandeiras de cartões sediadas nos Estados Unidos, como Visa e Mastercard.
Moraes teve ao menos um cartão de crédito bloqueado após a sanção. Em seguida, recebeu oferta de um cartão Elo, bandeira controlada por Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. Contudo, regulamento da própria Elo impede abrir ou manter contas de clientes sancionados por autoridades estrangeiras, inclusive o governo norte-americano.
A notificação ocorreu enquanto o STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe. Deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo estiveram recentemente com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, relatando que bancos brasileiros não estariam aplicando integralmente as ordens do OFAC.
Imagem: André Borges
As sanções contra o ministro foram anunciadas no final de julho. Na ocasião, Bessent afirmou que Moraes excedeu suas funções ao restringir liberdades fundamentais, promovendo “censura, detenções arbitrárias e processos politizados” no Brasil.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou não ter registro de comunicações sobre a notificação, destacando que eventuais correspondências dessa natureza são confidenciais e encaminhadas diretamente às instituições.
Com informações de Gazeta do Povo
