O advogado Barry J. Pollack afirmou nesta quarta-feira (25) que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impediu o governo da Venezuela de pagar os honorários da equipe que defende o ex-ditador Nicolás Maduro no processo criminal ao qual ele responde em Nova York.
Maduro, detido em um centro prisional no Brooklyn desde a captura, é réu na Justiça federal de Manhattan sob acusações de conspiração para narcoterrorismo e importação de cocaína. Ele se declarou inocente.
Autorização revogada em três horas
Segundo Pollack, por causa das sanções impostas pelos EUA tanto a Maduro quanto ao regime venezuelano, qualquer pagamento à defesa exige licença da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculada ao Tesouro. A autorização foi concedida em 9 de janeiro, mas, três horas depois, o próprio órgão alterou o documento, retirando a permissão para que Caracas arcasse com os custos.
O advogado sustenta que a medida fere o direito constitucional de seu cliente de escolher livremente seu representante legal, garantido pela Sexta Emenda da Constituição norte-americana. “O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários do senhor Maduro”, escreveu Pollack ao Tesouro.
Pedido de intervenção judicial
Pollack informou ter solicitado a restauração da licença original. Caso não receba resposta, pretende pedir a intervenção do juiz federal Alvin K. Hellerstein, responsável pelo caso.
A licença revogada também permitiria ao governo venezuelano pagar a defesa de Cilia Flores, esposa de Maduro, acusada no mesmo processo e igualmente declarada inocente.
Com informações de Gazeta do Povo
