A Suprema Corte da Finlândia condenou a deputada Päivi Räsänen, do Partido Democrata Cristão, por incitação ao ódio contra grupo, devido à republicação de um panfleto religioso que descreve a homossexualidade como “distúrbio do desenvolvimento psicosexual” e defende o matrimônio exclusivamente entre um homem e uma mulher.
O julgamento foi concluído nesta semana, com placar de 3 votos a 2. A parlamentar, que integra a Igreja Luterana, recebeu multa de aproximadamente € 1.800 (cerca de R$ 10,8 mil, na cotação mais recente).
Por que a condenação ocorreu
Segundo o tribunal, a infração não está ligada ao texto original, escrito em 2004 para um material interno da igreja, mas sim à sua republicação no site da Fundação Luterana da Finlândia e nos perfis oficiais da deputada entre 2019 e 2020. A legislação finlandesa que criminaliza declarações ofensivas a grupos com base em orientação sexual já vigorava nesse período.
Absolvição em acusação paralela
No mesmo julgamento, a corte absolveu por unanimidade Räsänen de outra acusação, referente a uma postagem de 2019 em que ela citou um versículo bíblico para criticar o apoio da Igreja Luterana à Semana do Orgulho LGBT de Helsinque. Para os magistrados, essa manifestação permaneceu dentro dos limites da liberdade de expressão garantida no país.
Histórico do processo
O caso começou em 2019 após denúncias sobre três declarações da deputada: o panfleto de 2004, a publicação nas redes sociais e uma participação em debate de rádio no mesmo ano. Tribunais de primeira e segunda instância haviam absolvido a parlamentar de todas as acusações, mas o Ministério Público recorreu, levando o processo à Suprema Corte, que agora impôs a condenação em um dos pontos.
Reações e possíveis recursos
Räsänen disse ter recebido a decisão com surpresa e estuda recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A organização ADF International, que apoia sua defesa, criticou a sentença e alertou para o que considera possível efeito negativo sobre a liberdade de expressão na Europa.
O veredicto também gerou reação política interna. Integrantes do Partido dos Finlandeses e do próprio Partido Democrata Cristão defenderam mudanças na lei que trata de incitação contra grupos, argumentando que a regra atual seria imprecisa e restritiva.
Com informações de Gazeta do Povo
