Washington (09.set.2025) – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu acelerar a análise da legalidade da maior parte das tarifas comerciais decretadas pelo presidente Donald Trump desde que reassumiu o cargo, em janeiro. O tribunal informou que ouvirá os argumentos das partes no início de novembro e manterá todas as cobranças em vigor até que seja emitido um veredicto.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (9) e indica prioridade do colegiado, formado por seis juízes conservadores e três progressistas, a um processo que pode afetar o comércio global e as contas públicas norte-americanas.
Histórico do caso
No fim de agosto, o Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, confirmou sentença de maio do Tribunal de Comércio Internacional que classificou como ilegal o conjunto de tarifas lançado por Trump em 2 de abril, o chamado “Dia da Libertação”. Ambas as cortes consideraram que o governo usou de forma indevida a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
O próprio Tribunal de Apelações suspendeu temporariamente sua decisão para permitir que a Casa Branca recorresse à Suprema Corte. O prazo original terminaria em 14 de outubro, mas o cronograma foi superado com a decisão do tribunal máximo de aceitar o caso.
Impacto para o Brasil
Entre as medidas contestadas está uma tarifa adicional de 10% sobre importações brasileiras, também imposta no Dia da Libertação. Não há garantia de que um eventual revés para o governo norte-americano beneficie o Brasil, já que o país não faz parte da ação.
Em agosto, o governo Trump ainda determinou sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, com exceção de cerca de 700 itens, citando duas declarações de emergência baseadas na IEEPA. Desse total, 40 pontos percentuais foram justificados por supostos riscos à segurança nacional causados por políticas recentes de Brasília, incluindo referências ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
Imagem: Kent Nishimura
Outros países envolvidos
O processo em pauta na Suprema Corte também abrange sobretaxas aplicadas a China, México e Canadá, vinculadas à entrada de fentanil em território norte-americano.
Os argumentos das partes serão apresentados no início de novembro, sem data exata divulgada. Até lá, todas as tarifas permanecerão vigentes.
Com informações de Gazeta do Povo
