A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (20), por 6 votos a 3, o pacote de tarifas amplas decretado pelo ex-presidente Donald Trump sobre importações de mais de 100 países. A maioria dos ministros concluiu que o republicano extrapolou os poderes conferidos pelo Congresso ao recorrer à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
“Nossa tarefa hoje é decidir apenas se o poder de regular a importação, conforme concedido ao presidente pelo IEEPA, abrange o poder de impor tarifas. Não abrange”, registrou o parecer da Corte. O presidente do tribunal, juiz John G. Roberts Jr., afirmou que a lei citada por Trump “não autoriza o presidente a impor tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”.
Decisão limita tarifas do “Dia da Libertação”
O veredito atinge especificamente as chamadas tarifas recíprocas proclamadas por Trump no “Dia da Libertação”, há quase um ano, quando foram taxados produtos de dezenas de parceiros comerciais. Tributos aplicados a aço e alumínio, estabelecidos por outras bases legais, permanecem em vigor.
À época, a Casa Branca argumentou que as medidas ajudariam a reduzir o déficit comercial e impulsionar a indústria norte-americana, mas as sobretaxas também foram usadas como instrumento de pressão em negociações externas. O Brasil foi o país inicialmente mais afetado, com tarifa de 50%, em meio a desavenças políticas envolvendo o então presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Impacto econômico e resposta da Casa Branca
O governo dos EUA havia alertado que um revés judicial poderia gerar custos bilionários em reembolsos a importadores. Jamieson Greer, principal negociador comercial de Trump, declarou no mês passado que buscaria “rapidamente” alternativas legislativas para restabelecer tarifas caso o tribunal invalidasse o pacote. No entanto, outras leis disponíveis oferecem alcance mais restrito do que a IEEPA.
Como começou o tarifaço
Em fevereiro do ano passado, Trump impôs tarifas contra China, Canadá e México, justificando o combate ao fentanil. Dois meses depois, ampliou a ação para mais de cem países no “Dia da Libertação”. Posteriormente, aumentou a lista de produtos tarifados, incluindo aço, alumínio, cobre, automóveis, peças, semicondutores e minerais críticos.
Com a decisão desta sexta-feira, o ex-presidente mantém a opção de recorrer a outros instrumentos legais, mas perde a base emergencial que sustentava a maior parte de suas cobranças globais.
Com informações de Gazeta do Povo
