Washington, 25 de fevereiro de 2026 — Uma decisão por seis votos a três da Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu o presidente Donald Trump de aplicar tarifas de importação com base exclusiva na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O veredito expôs fissuras entre os ministros conservadores e pode dificultar futuros atos unilaterais do governo.
Tarifas barradas
O tribunal concluiu que medidas com “impacto econômico substancial” exigem autorização específica do Congresso. Segundo a maioria, a IEEPA permite ações pontuais de segurança, mas não a criação, pelo Executivo, de um amplo regime tarifário.
Independência do Federal Reserve em xeque
Outro processo chave analisa a tentativa de Trump de demitir a diretora do Federal Reserve Lisa Cook, cujo mandato é protegido por lei e só pode ser encerrado por “justa causa”. O presidente sustenta ter poder constitucional para afastar qualquer funcionário federal; defensores do banco central alertam para riscos à autonomia na definição da política de juros.
Debate sobre cidadania de nascituros
A Corte também deve julgar a validade do decreto que revoga a cidadania automática a crianças nascidas em território americano cujos pais estejam em situação migratória irregular ou portem vistos temporários. A regra, praticada há mais de 120 anos, decorre da 14ª Emenda e beneficia quase todos os nascidos no país.
Reação do presidente
Em discurso sobre o Estado da União, Trump classificou a anulação das tarifas como “muito infeliz”. Em momentos anteriores, chegou a afirmar que os juízes contrários à medida eram “uma vergonha para suas famílias”, indicando que não contará com apoio automático da mais alta corte a suas iniciativas executivas.
A divisão interna entre magistrados conservadores sugere que novos embates sobre demissões em agências independentes e mudanças em direitos de cidadania ainda devem chegar ao plenário nas próximas sessões.
Com informações de Gazeta do Povo
