O subsecretário de Estado dos Estados Unidos para a Diplomacia Pública, Darren Beattie, declarou na noite de segunda-feira (8) que o governo Donald Trump “continuará a tomar as medidas cabíveis” contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em publicação na rede social X, Beattie lembrou que o domingo (7) marcou o 203º aniversário da Independência do Brasil e afirmou que a data serve de “lembrete do compromisso de apoiar o povo brasileiro na preservação da liberdade e da justiça”. O diplomata acrescentou que, para Moraes e “indivíduos cujos abusos de autoridade minaram essas liberdades fundamentais”, novas ações serão adotadas por Washington.
Sanções econômicas desde julho
No fim de julho, o Departamento do Tesouro dos EUA já havia imposto sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. O governo norte-americano alegou que Moraes:
- expediu ordens sigilosas para que plataformas online, inclusive empresas dos EUA, banissem contas de críticos políticos;
- autorizou prisões preventivas consideradas injustas;
- comprometeu a liberdade de expressão.
As medidas em vigor determinam o bloqueio de todos os bens do ministro em território norte-americano ou sob posse de cidadãos dos EUA, além de:
- congelamento de ativos de empresas com participação igual ou superior a 50% de Moraes;
- proibição de transações financeiras ou comerciais com o ministro, salvo autorização da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros).
Vistos cancelados
Antes das sanções financeiras, o Departamento de Estado revogou os vistos de entrada nos EUA do ministro, de membros de seu gabinete no STF e de familiares, impedindo sua presença em território norte-americano.
Imagem: André Borges
Contexto no STF
Moraes é o relator da ação que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentativa de golpe após a eleição de 2022. A gestão Trump qualifica o processo como “caça às bruxas”. O julgamento tem conclusão prevista para sexta-feira (12).
Beattie não detalhou quais serão os próximos passos dos Estados Unidos, limitando-se a dizer que o governo continuará a agir contra quem “minar liberdades fundamentais”.
Com informações de Gazeta do Povo
