Um grupo formado por quatro senadores do Partido Democrata e um do Partido Republicano protocolou, nesta quinta-feira (18), um projeto de lei destinado a revogar a tarifa de 40% aplicada pelo presidente Donald Trump às importações do Brasil.
A proposta é assinada pelos democratas Tim Kaine, Chuck Schumer, Jeanne Shaheen e Ron Wyden, além do republicano Rand Paul. O texto ainda não tem data para entrar na pauta de votação do Congresso norte-americano.
As sobretaxas foram anunciadas no fim de julho, quando Trump declarou estado de emergência, alegando que “políticas, práticas e ações” recentes do governo brasileiro ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. O documento citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal como um dos motivos da medida.
Antes disso, em 21 de abril — o chamado “Dia da Libertação” — o governo norte-americano já havia imposto um adicional de 10% a produtos de dezenas de países, incluindo o Brasil.
Críticas ao presidente
Líder da maioria democrata no Senado, Schumer classificou a iniciativa de Trump como “abuso de poder presidencial” e pediu que parlamentares republicanos se unam aos democratas “para pôr fim a essa loucura”.
Único republicano a subscrever o projeto, Rand Paul afirmou estar “alarmado com a perseguição do governo brasileiro a um ex-presidente e a repressão autoritária à liberdade de expressão”, mas ponderou que a reação da Casa Branca viola limites constitucionais. “A política comercial é responsabilidade do Congresso, não da Casa Branca”, declarou.
O projeto busca, portanto, sustar a aplicação das tarifas determinadas pelo Executivo norte-americano e devolver ao Legislativo a prerrogativa sobre políticas comerciais.
Com informações de Gazeta do Povo
